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14 de Outubro de 2019

Justiça Eleitoral proíbe plebiscito separatista na região Sul do país

Juliane Milani, Advogado
Publicado por Juliane Milani
há 3 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina proibiu o plebiscito que pretendia saber dos cidadãos dos três estados do Sul do país se eles gostariam de se separar e formar uma nação independente. A consulta pública informal é organizada pelo movimento O Sul é Meu País. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O grupo separatista pretendia obter 1 milhão de votos (equivalente a 5% do eleitorado da região Sul) para pleitear a separação. A votação seria promovida no mesmo dia das eleições municipais, e as urnas, instaladas a poucos metros dos locais de votação.

Porém, a ideia é considerada um delito, segundo o TRE-SC. A incitação à separação territorial é citada no artigo 11 da Lei 7.170/1983, que define as violações relacionadas à segurança nacional, à ordem política e social. A punição para esse tipo de delito varia de 1 a 4 anos de prisão.

Responsável pela decisão, o desembargador eleitoral Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu também pediu à Polícia Federal que investigue a vontade do grupo de se separar do restante do país. A mudança de incitação à separação para tentativa propriamente dita também aumenta a pena, que varia de 4 e 12 anos.

A decisao do TRE-SC alcança também o nome da consulta, que não poderá ser chamada de plebiscito. Segundo o desembargador, esse tipo de pleito é exclusivo do Executivo e do Legislativo, e o uso desse termo pode confundir a população, levando-a a acreditar que se trata de algo oficial.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-jul-26/justiça-eleitoral-proibe-plebiscito-separatista-regiao-sul-pais

1 Comentário

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Um desejo antigo.
O sul tem sua cultura própria e praticamente se isola do restante do país, tanto por essa cultura quanto por sua posição geográfica.
Como não vamos matar uns aos outros, melhor sermos parceiros separados do que compatriotas por obrigação.
Como brasileiro e se for para melhor, não vejo porque impedir. O mundo ficou pequeno demais para tantos patriotismos, quando em verdade precisamos pensar nos caminhos da humanidade.
O Brasil é lindo em sua extensão geográfica mas antes de tudo, precisa ser um bom lugar para se viver. continuar lendo