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há 4 anos
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há 4 anos
Recomendou um comentário em Qual a diferença entre as ações de reintegração de posse e a reivindicatória?
há 5 anos
Olá Ronaldo. O objetivo desse texto é fazer um BREVE resumo, simples e claramente, de tais institutos, a fim de fácil compreensão. Quando o meu objetivo for explicar, detalhadamente e de forma
Adicionou o documento Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador ao tópico Responsabilidade Tributária
há 7 anos
Adicionou o documento Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador ao tópico Indenização
há 7 anos
Adicionou o documento Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador ao tópico Prescrição Tributária
há 7 anos
Adicionou o documento Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador ao tópico IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
há 7 anos
Adicionou o documento Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador ao tópico Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
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há 7 anos
...or do recurso no STJ, ministro Gurgel de Faria, assentou na e... ...or+debitos+do+IPVA+nao+importa Processo relacionado: REsp 1.3...
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há 7 anos
...r inscrição indevida no Cadin. Um homem ajuizou ação para anu... ...onsiderada ilegal e vexatória. No 1º grau, foi proferida sent... ...s nos autos os danos causados. O TJ concluiu que merecia acol... ...o por dano moral em R$ 10 mil. STJ O Estado alegou violação dos a... ...to que ocasionasse dano moral. O relator do recurso no STJ, ministro Gurgel de Faria, assentou na e... ...m que ocorreu o fato gerador”. Sobre a inscrição no Cadin, co... ...siona dano moral indenizável”. E, assim, determinou o retorno... ...itados no recurso de apelação. http://www.migalhas.com.br/Que... ...or+debitos+do+IPVA+nao+importa Processo relacionado: REsp 1.306.407
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